Cessando o contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a receber a retribuição de férias e respetivo subsídio:

a) Correspondente a férias vencidas e não gozadas;

b) Proporcionais ao tempo de serviço prestado no ano da cessação

No ano de cessação do contrato, e seja qual for o motivo desta (despedimento, caducidade, rescisão pelo trabalhador), tudo se passa como se se antecipasse o vencimento das férias – que só deveria ocorrer a partir de 1 de Janeiro do ano subsequente – para a data da extinção do contrato.

Assim, neste caso:

Se o trabalhador, à data da cessação do contrato, ainda não tiver gozado férias nesse ano ou recebido as remunerações correspondentes (respeitantes ao trabalho por ele prestado no ano civil anterior):

  • Ser-lhe-á devida a retribuição correspondente ao período de férias não gozadas, acrescido do montante devido a título de subsídio de férias – alínea a) do n.º 1 do art.º 245º do CT;
  • A esse valor acrescerá remuneração (por férias + subsidio de férias) proporcional ao tempo de serviço prestado no ano de cessação do contrato – alínea b) do n.º 1 do art.º 245ª do CT (trata-se de férias e remunerações que normalmente só gozaria a partir de 1 de Janeiro do ano subsequente se o contrato não tivesse entretanto cessado, vencendo-se por antecipação no momento da extinção do contrato de trabalho).

Se o trabalhador já tiver gozado férias nesse ano ou já tiver recebido as remunerações correspondentes, respeitantes ao trabalho prestado no ano civil anterior, apenas terá direito a receber a remuneração (por férias + subsídio de férias) proporcional ao tempo de serviço prestado no ano da cessação do contrato.